A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal não seja obrigado a implementar uma série de medidas de combate à fome no país, entre elas um auxílio emergencial de R$ 600. No fim de setembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou a Corte na tentativa de obrigar o governo de Jair Bolsonaro a investir em iniciativas para garantir a segurança alimentar da população. A informação foi divulgada pelo UOL.
Entre os pontos solicitados pela OAB, está o investimento anual de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na manifestação, a AGU defende que o governo está atuando na reformulação do Bolsa Família e trabalha para combater a fome "mesmo diante das graves limitações orçamentário-financeiras existentes".