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A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pediram que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie a imediata instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores federais que tenham participado dos atos de vandalismo ocorridos no último dia 8. No comunicado, os órgão recomendam que a CGU analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.
Para a AGU e o ministério, “além da evidente periculosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições”, os envolvidos podem, “no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”.
No documento, AGU e governo lembram que a participação de servidores nos atos já está sob análise da CGU e dizem ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta inconstitucional que prega a supressão do Estado democrático de direito”.
Em nota, a AGU informou que uma “análise preliminar” indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90”, como violação do dever de lealdade para com as instituições e violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público. Os órgãos também ressaltam que danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública, passível da aplicação de penalidade de demissão.
