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Por decreto

Governo pode zerar PIS e Cofins de querosene de aviação a partir de 2021

Aviação
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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O governo federal estaria na reta final de preparação de um decreto para zerar impostos que incidem sobre o combustível utilizado em aviões. Com a retirada do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, o valor do litro cairia em R$ 0,07, de acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggiaro Glanzmann, em entrevista a O Estado de S. Paulo. A renúncia fiscal tiraria R$ 250 milhões dos cofres públicos, mas ajudaria a atrair companhias aéreas, aumentando a competitividade do setor. Ainda de acordo com Glanzmann, a expectativa é de que a medida seja assinada ainda em março, mas com validade apenas a partir de janeiro de 2021 por razões orçamentárias.

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