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Sistema Penitenciário

Governo quer zerar presos em delegacias e criar 100 mil vagas em presídios até 2022

Projeto quer obrigar preso a pagar pela tempo que passar na prisão.
Depen quer criar 100 mil vagas novas em presídios até 2022 (Foto: Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo.)

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O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pretende zerar o número de presos em delegacias em todo o país e criar 100 mil novas vagas no sistema penitenciário até o final de 2022. Para isso, segundo o diretor do Depen, Fabiano Bordignon, o órgão pretende apoiar os estados com repasses do Fundo Penitenciário Nacional, além de apostar em reformas, disponibilização de projetos para novas unidades, parcerias público-privadas (PPPs) e no uso de tornozeleiras eletrônicas. Segundo o ministério, até junho de 2019, havia no Brasil cerca de 14 mil presos em delegacias. Em 2019, foram criadas 20 mil novas vagas – o dobro da média de 10 mil vagas por ano criadas entre 2000 e 2016, segundo o diretor.

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