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Pauta da Câmara

Governo retira urgência de projeto que transfere recurso do DPVAT para combate à Covid-19

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Valor do Dpvat pode ser transferido para o SUS (Foto: Arquivo/Juliano Pedrozo/DetranPR)

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O governo federal pediu ao Congresso que desconsidere o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2020, que obriga a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem da Presidência pedindo o cancelamento da urgência foi publicada na noite de terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto foi enviado ao Legislativo em abril e estava na pauta de votação da Câmara de ontem.

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