Projeto que transfere valores do DPVAT ao SUS é encaminhado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um texto de projeto de lei complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento não cita valores, mas a equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS. A ação é um reforço de verba para a área da saúde no combate ao novo coronavírus.