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A restrição para entrada de estrangeiros no Brasil foi prorrogada por mais 15 dias em razão da pandemia da Covid-19. A portaria foi publicada no sábado (20) no Diário Oficial da União (DOU). Desde março o governo federal vem adotando medidas para barrar o ingresso de estrangeiros por meio de rodovias, transporte aéreo ou aquaviário. Em caso de descumprimento a pessoa pode ser responsabilizado de forma civil, administrativa e penal, além de ser repatriado ou deportado imediatamente; ou, ainda, inabilitado a pedir refúgio. A medida não se aplica ao brasileiro nato ou naturalizado; imigrante com residência, profissional estrangeiro em missão; passageiro em trânsito internacional; entre outros.
