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O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a trabalhadores informais e autônomos em meio à crise do coronavírus e também a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso, com veto parcial. Segundo o despacho de Bolsonaro, os trechos que foram suprimidos eram inconstitucionais e contrariavam o interesse público, mas nenhum deles trata do valor do benefício ou altera critérios para a elegibilidade. Após manifestações dos ministérios da Economia e da Cidadania foram vetados três trechos: um que permite o cancelamento do auxílio antes do prazo de três meses para quem deixar de atender aos pré-requisitos, a restrição do recebimento do auxílio em contas bancárias criadas especificamente para tal e por fim uma expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passaria a ter como critério renda de 1/2 salário mínimo. Agora, o veto parcial volta ao Congresso para apreciação.
