Governo quer alterar regra para reduzir jornada e cortar salários

O governo do presidente Jair Bolsonaro articula com o Congresso mudanças nas regras fiscais para permitir ajustes nas contas públicas. A medida visa a proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores. De acordo com O Estado de São Paulo, a alteração permite mais flexibilidade e redirecionamento de gastos e bloqueios para ministérios, além de descriminalizar eventual estouro da meta fiscal – valor que faz com que o governo mantenha a dívida pública sob controle. Atualmente, o governo precisa respeitar simultaneamente três regras: teto de gastos, meta de resultado primário e regra de ouro do Orçamento – esta última criminaliza o gestor e o presidente se houver uso de dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.