A Advocacia-Geral da União apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de derrubar a ampliação de concessão do Benefício de Prestação Continuada, estendida por decisão do Congresso ao derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com matéria publicada no blog do jornalista Fausto de Macedo em O Estado de S.Paulo, o pedido enviado pela AGU e assinado também por Bolsonaro afirma que o aumento na despesa pressiona o orçamento federal, limitando recursos que poderiam ser destinados ao combate do coronavírus no país. Conforme o documento, as despesas extras com o aumento de alcance do benefício "potencialmente se apresentam como um fator negativo de implementação de medidas emergenciais indispensáveis para o momento”.
Governo vai ao STF para evitar ampliação de acesso ao BPC aprovado no Congresso
- 23/03/2020 22:51
- Por