Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho admitiu nesta terça-feira (3) a retirada do regime de urgência de projeto do Executivo que modifica a atual regra de cotas para contratação de pessoas com deficiência (PL 6.159/2019). “Recebi uma série de apelos para retirar a urgência”, afirmou Marinho conforme publicou a Folha. Atualmente, empresas com cem ou mais funcionários precisam preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas com deficiência.
Criticado por diversos parlamentares durante sessão do Congresso desta terça, o projeto do governo prevê que a contratação de pessoa com deficiência grave será contada em dobro para o preenchimento das vagas e que a contratação aprendiz com deficiência passa a valer para o cumprimento da lei. Além disso, prevê a opção de compensação de dois salários mínimos para a companhia que não cumprir a cota. Veja todas as mudanças propostas pelo governo para a contratação de pessoas com deficiência.
