Três deputados do PT - entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann - pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A representação enviada na noite desta sexta-feira (19), pede que Aras identifique se na conduta de Aras “há questões de interesse da justiça criminal, tomando-se as medidas cabíveis para coibir abusos autoritários e violações inadmissíveis ao direito fundamental à liberdade de expressão”. A “utilização do aparato estatal para constranger e coagir quem se dispõe a questionar” o presidente consiste suposto crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, dizem os autores da representação.
O documento ressalta que iniciativas contra opositores de Bolsonaro “parecem estar se avolumando”. Segundo o texto, o ministro da Justiça, apesar ter atribuição para requisitar apuração de crimes contra o presidente, deve realizar um filtro sobre o que há de ser enquadrado criminalmente e as manifestações abarcadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão e crítica política.
Na sexta-feira (18), a Defensoria Pública da União já havia entrado com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor das pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas ao presidente e integrantes do governo. O órgão aponta um “quadro de crescimento vertiginoso” da prática “inconstitucional e ilegal” de forçar o enquadramento de manifestações políticas na LSN, ressaltando que a conduta tem “notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo”.