O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança estaria vinculada a realização de um plebiscito.
"A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País", destacou Moreira.
O relatório sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: "O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?"
O semipresidencialismo prevê: eleição popular direta do presidente da República; indicação do primeiro-ministro pelo presidente, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento; separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
O relator destacou que "ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso". "Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo", completou. O Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista iniciou as atividades em março deste ano e é composto por oito deputados. Com informações da Agência Câmara de Notícias.