GT retira interrogatório de presos por videoconferência do pacote de Sergio Moro

O Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou, nesta quarta-feira (11), a previsão de realização de interrogatórios de presos por videoconferência. Atualmente, o Código de Processo Penal (CPP) prevê que réus têm direito a interrogatório presencial, frente a frente com o juiz do caso. No CPP, há previsão para realização de videoconferência, em casos excepcionais, “quando fundamentado” pelo juiz. O autor do pedido para retirada da previsão do pacote, deputado Fábio Trad (PSD-MS), argumentou que não se pode relativizar o direito de defesa com argumentos econômicos. O relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi contra a modificação, alegando dificuldades financeiras para as escoltas, além do risco para a ordem pública. Depois da conclusão da análise do pacote no grupo de trabalho, que pode terminar ainda hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai decidir se o projeto segue para uma comissão especial ou se vai direto ao Plenário.