O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não adotou os procedimentos cabíveis para incorporação ao patrimônio público” das joias dadas a ele e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro que estão sob a guarda da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos. A declaração foi dada na saída de uma reunião que ele teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
De acordo com Haddad, a informação sobre as joias avaliadas em R$ 16 milhões consta em um dossiê encaminhado ao Ministério Público Federal de São Paulo e que concorre com aquilo que “é determinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República”.
“É uma coisa absolutamente atípica, ninguém ganha presente de R$ 16 milhões. E a Presidência da República não adotou os procedimentos cabíveis para incorporação ao patrimônio público, razão pela qual os auditores da Receita Federal, com propriedade, com muita razão, informaram o procedimento legal e mantiveram as joias no cofre da Receita Federal em São Paulo”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, “todo presente desse valor necessariamente tem que ser incorporado ao patrimônio público. Se um cidadão comum receber um presente e quiser trazer ao Brasil, tem que declarar, e pagar o imposto”.