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Uma Medida Provisória (MP) que aprova a prática do ensino domiciliar, o homeschooling, foi enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação da Casa Civil nos últimos dias, afirmaram fontes à Gazeta do Povo. O fato não anula a tramitação do Projeto de Lei 2.401, enviado pelo governo ao Congresso, em 2019, e que trata da regulamentação do homeschooling no país. O tema, que surgiu como uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, ainda está sem definição. Desde então, o MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) dividem a pauta. De acordo com fontes, no entanto, a MP está a cargo da pasta de Educação, enquanto a ministra Damares Alves deve trabalhar a articulação do PL no Congresso. Membros das associações das famílias homeschoolers acreditam que o cenário de pandemia pode contribuir para uma regulamentação do tema no Brasil.
