O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que houve "má interpretação" do dispositivo da MP (Medida Provisória) nº 927 que previa a possibilidade de suspender contratos de trabalho por 4 meses. Ele afirmou que "essa hipótese já existe na Consolidação das Leis do Trabalho" (CLT) e que essa MP "depende necessariamente de um complemento". "Tão logo fosse editada, haveria uma outra, que traria, aí sim, as possibilidades de ajuda por parte do Estado para com empregados e empregadores", afirmou. O presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender esse artigo, de acordo com Bianco, porque houve "uma má interpretação". "As pessoas estavam entendendo que não haveria nenhuma contraprestação do empregador", e a ideia do dispositivo era um "acordo entre empregados e empregadores", para que o empregador pagasse os custos do empregado, "sempre respeitando a Constituição Federal, que garante um salário mínimo para todos". Segundo Bianco, o presidente quer celeridade para que outra MP seja publicada em breve.
“Houve má interpretação”, diz secretário sobre MP que liberava suspensão de contrato
- 23/03/2020 19:10
- Por
- Brasília
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