Ibama revoga ato do governo Bolsonaro e voltará a cobrar multas de R$ 29 bilhões

O Ibama anunciou que voltará a cobrar multas ambientais que somam ao menos R$ 29,1 bilhões e que já estavam prescritas. O órgão ambiental reverteu um ato do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia invalidado penalidades ambientais.

Isso ocorria porque os prazos de prescrição corriam mesmo durante atos da fiscalização, como notificações para apresentação de defesa por meio de edital, elaboração de parecer técnico ou realização de vistoria ou diligências. Na nova gestão, esse entendimento foi revisto, o que permite a sobrevida de 183 mil processos que iriam para o arquivo.