O PSOL ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional crie imposto sobre grandes fortunas. O partido entrou na quarta-feira (2) com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). O instrumento jurídico serve para que STF determine providências por parte do Congresso Nacional sobre a regulamentação do artigo 153, inciso VII, da Constituição. O trecho diz que compete à União instituir impostos federais sobre grandes fortunas – os demais incisos já possuem legislação. Se a ação for aceita, o STF vai abrir prazo para que o Congresso decida sobre grandes fortunas.
