Incorporação de trabalhadores da Ansa pela Petrobras é inconstitucional, diz TST

Decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra declarou inconstitucional a incorporação dos trabalhadores da fábrica da Araucária Nitrogenados (Ansa) aos quadros da Petrobras por não serem empregados concursados. A questão é a principal pauta da greve liderada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). Na decisão, o ministro destacou que a pauta apresentada pelas entidades trabalhistas “veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples ‘absorção’ dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.” A planta de Araucária foi comprada pela Petrobras em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos de acordo com a estatal. O desempenho ruim fez com que ela entrasse em processo de hibernação por ser "inviável economicamente". À época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.