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1ª instância

Inquérito sobre suposto crime de racismo de Weintraub tramitará na Justiça Federal

Deputado do PT quer saber se Weintraub viajou aos EUA em avião da FAB
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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O ministro do STF Celso de Mello definiu que a investigação sobre suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub deve tramitar na Justiça Federal. Ele já havia determinado que o caso fosse para a primeira instância após a perda de prerrogativa de foro, faltando definir se a investigação desceria para a Justiça Federal ou Estadual. Na avaliação de Celso de Mello, o caso é de competência federal por se tratar de seu alcance internacional segundo o portal O Antagonista. Weintraub é investigado por postagem feita no Twitter em que insinuou que a China se beneficiaria da pandemia do coronavírus. Na justificativa, o ministro indica decreto de 1969, que promulgou no país a convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.

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