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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro Onyx Lorenzoni para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Julgamento virtual do caso terminou nesta segunda (17), tendo os ministros negado recurso para que a investigação permanecesse na Suprema Corte, em razão da perda de foro privilegiado de Onyx. Com isso, o acordo de não persecução-penal que o ministro da Cidadania fechou com a Procuradoria-Geral da República deve ser enviado para homologação no juízo eleitoral. Nele, Onyx admite os crimes, cometidos à época em que era deputado federal, e se compromete a pagar multa de R$ 189 mil em troca do encerramento da investigação; ele foi delatado por executivos da J&F. O ministro relator, Marco Aurélio Mello, apontou que o caso não se enquadra no novo entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado, mantendo decisão monocrática de fevereiro, que motivou recurso da defesa de Onyx. Ontem, o posicionamento foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Segundo O Globo, a defesa deve recorrer, desta vez pedindo analise da homologação do acordo antes de enviar o casos para 1ª instância.
