Na noite desta quarta-feira (4), o plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PLC 55/2019) que prorroga por 15 anos a isenção do ICMS para igrejas e templos de qualquer culto e também para entidades beneficentes. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovado por unanimidade pelos senadores. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é cobrado sobre o trânsito de produtos entre estados.
