A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula. Dirceu deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Ele é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela Corte em 21 de fevereiro deste ano no julgamento dos embargos infringentes.
Relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considera que "sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não é razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias". "Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias", escreveu o magistrado em seu voto. Em maio, o TRF-4 negou outro recurso e Dirceu teve de retornar à prisão.
José Dirceu foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, em março de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 11 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de multa e reparação dos danos. O ex-ministro da Casa Civil teria recebido R$ 2,1 milhões em propinas da Apolo Tubulars por contrato firmado com a Petrobras. A origem desse dinheiro teria sido dissimulada, passando parte pela empresa Credencial e parte tendo sido usada como pagamento de despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos realizados pelo réu. Em 26 de setembro de 2018, o TRF-4 - Corte de apelação da Lava Jato - confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão.
