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8 milhões de ações

STF e Ministério da Economia querem reduzir ações previdenciárias

Agência do INSS. Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Objetivo é reduzir o número de ações previdenciárias na Justiça Federal (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

Um termo para cooperação entre órgãos e redução da judicialização de ações previdenciárias foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo da medida assinada nesta terça-feira (20) é diminuir o número de ações que tramitam na Justiça - 10% dos 80 milhões de processos nas justiças federal e estaduais são causas previdenciárias. A intenção é implementar medidas de prevenção de litígio e estimulo à resolução consensual de controvérsias. Um dos acordos prevê intercâmbio das bases de dados do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Economia e INSS.

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