Um termo para cooperação entre órgãos e redução da judicialização de ações previdenciárias foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo da medida assinada nesta terça-feira (20) é diminuir o número de ações que tramitam na Justiça - 10% dos 80 milhões de processos nas justiças federal e estaduais são causas previdenciárias. A intenção é implementar medidas de prevenção de litígio e estimulo à resolução consensual de controvérsias. Um dos acordos prevê intercâmbio das bases de dados do Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Economia e INSS.
STF e Ministério da Economia querem reduzir ações previdenciárias
- 20/08/2019 15:35
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