O juiz Marco Antonio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, arquivou duas ações recebidas durante as eleições municipais contra o uso das 'lives' semanais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como plataforma de campanha em favor de aliados políticos. Os processos eleitorais haviam sido abertos pelos então candidatos Orlando Silva (PCdoB) e Joice Hasselmann (PSL), ambos na disputa pela Prefeitura de São Paulo, depois que Bolsonaro pediu votos para uma série de postulantes.
Na avaliação do juiz eleitoral não houve abuso de poder ou irregularidade no episódio. Vargas observou que, embora a lei proíba o uso de espaços e bens públicos em favor de candidatos ou partidos, o vídeo foi transmitido nos perfis pessoais do presidente e não nos canais oficiais do governo. Ele ainda considerou que a gravação foi feita fora do horário de expediente e que, como o Palácio da Alvorada também é a residência oficial do presidente, o espaço não pode ser interpretado de 'forma ampliativa que impeça a liberdade de expressão do Chefe do Poder Executivo'.
Juiz arquiva ações contra ‘horário eleitoral’ de Bolsonaro em lives
- 14/01/2021 22:14
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