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Proposta na Câmara

Deputados incluem juiz de garantias no pacote anticrime do ministro Moro

Deputados citaram o modelo da Lava Jato para defender alteração (Foto: CNJ)

Os deputados que fazem parte do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro Sergio Moro aprovaram, nesta quinta-feira (19), a inclusão da figura do juiz de garantias. O relator Capitão Augusto (PL-SP) criticou a inclusão e chamou o tema de jabuti. A proposta da deputada Margarete Coelho (PP-PI) é diferenciar o juiz que instrui os processos e produz provas do juiz que julga os acusados. “A operação Lava Jato consagrou informalmente o juiz de garantias. Como vamos dizer não à operação Lava Jato?”, defendeu o deputado Fábio Trad (PSD-MS). O parlamentar se refere à divisão de atribuições entre os juízes da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram as investigações e processos, respectivamente, depois da exoneração de Moro para integrar o governo Bolsonaro.

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