Um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor a regulamentação do juiz de garantias será formado dentro da Justiça Federal. A portaria que cria o grupo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20) pelo Conselho da Justiça Federal. O grupo será composto pelo presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, além de 13 magistrados, sendo 5 desembargadores. O presidente do STF, Dias Toffoli, adiou por 180 dias a criação do juiz de garantias.
