Tribunal terá juiz de garantias a partir do dia 23

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) vai criar um núcleo para assegurar a implementação do juiz de garantias, figura criada para conduzir a investigação criminal, sem dar sentenças no processo e prevista no pacote anticrime. A partir do dia 23 de janeiro, data em que a lei anticrime entra em vigor, o tribunal terá dois juízes substitutos e assessores jurídicos na função. Em nota, o Tribunal de Justiça do Amapá indica que a medida é provisória e funcionará até que uma unidade judiciária específica seja criada. No entanto, a criação da vara específica só ocorrerá a partir de 2021, com previsão orçamentária.