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O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou uma denúncia apresentada pela Lava Jato contra os ex-ministros petista Antônio Palocci e Guido Mantega por supostas propinas da Odebrecht em troca de atuação favorável na elaboração do "Refis da Crise", em 2009. As informações são do blog do Fausto Macedo, no Estadão. Com decisão, foi derrubada também as acusações contra ex-executivos da empreiteira e o processo foi suspenso para Marcelo Odebrecht e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
A decisão do juiz foi baseada na prescrição envolvendo denunciados, limite de teto de condenações impostas a alguns delatores da Lava Jato e falta de indícios para sustentar a denúncia. Para o magistrado, as acusações contra Palocci só tem como suporte probatório as declarações Marcelo Odebrecht. A denúncia de corrupção passiva contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi arquivada por ser considerada prescrita. Quando o réu tem mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade e, no caso de Mantega, já teria se encerrado.
Os ex-executivos da Odebrecht , acusados de corrupção ativa, foram denunciados pela Lava Jato por fazer parte do grupo responsável por operar os repasses de propina a Mantega e Palocci. Porém, o juiz considerou que as provas recolhidas mostravam que eles não tinham poder decisório na ação. Por atingirem o "teto de condenações" previsto na delação premiada, a denúncia contra Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio da Silva, João Santana e Mônica Moura, foi suspensa.