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Ação popular

Juiz critica kit Covid, mas defende livre discurso político de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro.
Juiz defendeu o espaço do livre discurso político do presidente Bolsonaro. (Foto: Evaristo Sá/AFP)

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Em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado Ivan Valente, do Psol, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara do Distrito Federal, criticou Bolsonaro pela defesa do uso do "Kit Covid" para tratamento da doença, mas defendeu “o espaço do livre discurso político” do presidente, afirmando que o poder Judiciário não pode se assenhorar da discussão e obrigar o poder político a adotar esta ou aquela via no combate à pandemia." Ao rejeitar a ação do parlamentar, que pedia que o Ministério da Saúde fosse proibido de recomendar tratamentos contra a Covid-19 sem eficácia comprovada, o magistrado reforça que essa questão se insere claramente no domínio do Político e não pode ser arbitrada pelo Judiciário. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

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