A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da magistratura, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma da Previdência, promulgada terça-feira (12) pelo Congresso. Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de medida cautelar, foram protocoladas nesta quarta (13) no Supremo.
As entidades questionam o aumento da alíquota contribuição previdenciária (de 11% para até 19%) sobre a maior faixa remuneratória dos subsídios de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Além da AMB, subscrevem os Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).