Com placar empatado, por 4 a 4, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre decreto que facilita o plano de desinvestimentos da Petrobras foi suspenso na tarde desta quarta-feira (19) pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A interrupção se deu diante da ausência dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia na sessão. Toffoli também ainda não votou. Ao sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele afirmou que o processo volta à pauta somente após o retorno do decano Celso de Mello, que está de licença médica, prevista até 19 de março. O julgamento começou com o relator, ministro Marco Aurélio Mello que votou para derrubar o decreto, editado em 2018 ainda durante o governo Temer. Para ele, a norma é inconstitucional por dispensar licitação no processo da cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo pela Petrobras. A posição de Marco Aurélio foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Já o ministro Alexandre de Moraes discordou do relator ao afirmar que a legislação permite, desde 1997, situações excepcionais que dispensem o processo licitatório tradicional. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram da mesma forma.