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Presencial

Julgamento sobre alcance da Justiça Militar será reiniciado no plenário do STF

Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu destaque do julgamento sobre o alcance da Justiça Militar. (Foto: Nelson Jr./STF.)

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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência da Justiça Militar foi suspenso nesta quinta-feira (16) para recomeçar do zero no plenário da Corte de forma presencial. A análise foi interrompida a pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros julgavam o caso no plenário virtual o alcance da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Nesta modalidade, eles apenas depositam os votos, sem discutir o tema, mas podem solicitar que o caso seja analisado presencialmente. O placar estava em cinco votos a dois para manter os casos na Justiça Militar, como funciona atualmente. A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin e acompanhada por Lewandowski, que solicitou o destaque.

Com isso, o julgamento será reiniciado no plenário presencial, onde os ministros poderão debater o caso. Ainda não há data para a retomada da análise. A ação começou a ser julgada no plenário virtual no dia 10 e deveria terminar às 23h59 desta sexta-feira (17).

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