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O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió (AL), absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) da acusação de desvio de salários de funcionários durante seus mandatos como deputado estadual entre 2001 e 2007. O suposto esquema de "rachadinha", que teria movimentado R$ 254 milhões, foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo na quinta-feira (3), mesmo dia em que o juiz anunciou sua decisão. Arthur Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Na decisão, o magistrado anulou as provas colhidas no inquérito que subsidiou a denúncia por peculato (desvio de dinheiro público). O juiz considerou procedente o argumento apresentado pela defesa do deputado de que houve coleta de evidências em instância incompetente. Isso porque o caso foi processado pela Justiça Federal, mas tem relação com supostos desvios de verba estadual.
“Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação”, registra a sentença. O Ministério Público vai recorrer. O caso contra Arthur Lira chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2018, mas foi remetido para a primeira instância da Justiça de Alagoas depois que a Corte mudou o entendimento sobre o foro privilegiado.
Arthur Lira é apontado como candidato à presidência da Câmara dos Deputados na eleição marcada para daqui a dois meses, em fevereiro de 2021, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
