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A Justiça Federal absolveu o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, por fazer um suposto gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca durante uma sessão no Senado. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, considerou improcedente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Martins.
O magistrado acatou o argumento da defesa e apontou ausência de provas e de justa causa para ajuizar uma ação penal. Para o juiz, havia apenas a interpretação “da autoridade policial e do Ministério Público Federal, que, conquanto mereçam todo respeito, não possuem força probatória em si".
De acordo com o advogado de Filipe Martins, João Manssur, "não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa".
“Em verdade, o Ministério Público Federal presume que o Denunciado portou-se com o fim de exprimir mensagem de supremacia da raça branca sobre as demais. Dita versão tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo Acusado - a de que estava "passando a mão no terno e depois arrumando sua lapela, para remover os vincos" -, a saber, nenhum”, escreveu Bastos na decisão.
