A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anulou nesta terça-feira (22) mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal contra o presidenciável Ciro Gomes (PDT). O colegiado concedeu, por unanimidade, um habeas corpus ao ex-governador do Ceará e considerou que houve "constrangimento ilegal" na ação.
Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu busca e apreensão contra Ciro e aliados durante uma operação que investigava a suspeita de desvios de verba durante a reforma da Arena Castelão, para a Copa do Mundo de 2014.
O relator, Rubens Canuto, acolheu o pedido da defesa pelo habeas corpus e foi acompanhado pelos outros dois desembargadores que formam a turma. O colegiado citou na decisão a "ausência de contemporaneidade". As obras na Arena Castelão ocorreram entre 2010 e 2013, quando Cid Gomes (PDT), irmão de Ciro, era governador do Ceará.
Ainda cabe recurso contra a decisão do TRF5. Caso a determinação seja mantida, as provas obtidas nos endereços de Ciro Gomes devem ser anuladas.