O Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1) anulou nesta terça-feira (7) a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) por um suposto esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal. O caso foi investigado pela Operação Sépsis, um braço da Lava Jato, que apurou o pagamento de propina para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS, administrado pela Caixa. A informação foi divulgada pelo portal g1.
Os dois tinham sido condenados em 2018. Hoje, os desembargadores da Terceira Turma do TRF1 anularam o inquérito por unanimidade. Eles consideraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinaram que os processos devem tramitar na Justiça Eleitoral, por envolver suspeitas de crimes eleitorais, e não na Federal. Com isso, a ação foi encaminhada para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, onde o juiz deve decidir se as provas reunidas pelos investigadores serão ou não aproveitadas.
Cunha havia sido condenado por violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, com pena de 24 anos e 10 meses e multa de R$ 7 milhões. Já Alves tinha sido sentenciado por lavagem de dinheiro, com pena de 8 anos e 8 meses de prisão.