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A Justiça Federal do Distrito Federal atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o bloqueio de bens de 40 presos em flagrante durante os atos de vandalismo, em Brasília, no último dia 8. A AGU informou, nesta segunda-feira (30), que obteve a decisão no âmbito da segunda ação cautelar movida “para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos”.
Com a determinação, 92 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar ou participar dos protestos violentos tiveram o patrimônio bloqueado. Na sexta (27), a AGU encaminhou o terceiro pedido cautelar de bloqueio de bens que atinge 42 pessoas. A Justiça ainda deve analisar a nova solicitação.
“Nas ações, a AGU defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público – que até o momento é estimado em R$ 18,5 milhões. Ao menos R$ 4,3 milhões só em veículos de pessoas e empresas envolvidas já estão bloqueados”, disse o órgão, em nota.
A AGU informou que o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou que existem “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”.
