O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi condenado pela Justiça de 1º grau do Rio Grande do Norte por supostas contratações de servidores “fantasmas” na Câmara Municipal de Natal quando era vereador, entre os anos de 2001 e 2003 e de 2005 a 2007. A decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas foi dada na quarta (31) e publicada nesta quinta (1º/6) (veja na íntegra).
De acordo com a decisão, Marinho e outros quatro ex-vereadores teriam contratado pessoas que “não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, escreveu o juiz.
"O senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado", afirmou Marinho por meio de nota.
"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa", diz a nota.
Marinho foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa. A decisão cabe recurso. O senador não se pronunciou sobre a decisão. Ele disse que está confiante na sua inocência e recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte