Uma decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determina que o governo federal recontrate profissionais cubanos que participaram do programa Mais Médicos. A informação foi revelada neste sábado (28) pela CNN Brasil.
Os médicos representados pela entidade retornaram a Cuba depois que o país caribenho interrompeu o contrato com o Brasil como reação a declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) de que iria rever as regras do programa. Ao todo, 1.789 profissionais que integravam a 20ª turma do Mais Médicos devem ser recontratados.
A decisão de Pires Brandão atende pedido apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. Segundo a CNN, o desembargador entendeu que a liberação é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia manifestado interesse de retomar o programa Mais Médicos, o que deve ser acelerado com a decisão judicial. O programa destina efetivo médico para áreas mais vulneráveis do país, onde há dificuldade para contratação de profissionais.
“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, cita o desembargador na decisão.