A juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou nesta quinta-feira (13) a inelegibilidade por oito anos de Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder econômico no pleito de 2020, quando disputou a reeleição à prefeitura do Rio. Atualmente, Crivella é deputado federal.
A defesa do parlamentar irá recorrer da decisão da primeira instância e ressaltou que a sentença não tem efeito imediato, informou o jornal O Globo. A ação foi protocolada pelo atual prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que derrotou Crivella em 2020. "Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake news é crime!", disse Paes no Twitter.
A magistrada também determinou a cassação do mandato de Crivella na Câmara dos Deputados. “Tendo em vista o mandato de Marcelo Bezerra Crivella, obtido nas Eleições de 2022, comino também a pena de cassação do seu diploma de Deputado Federal, nos termos da Lei Complementar n.º 64/90, artigo 22, XIV”, diz um trecho da decisão.
Segundo a decisão, a chapa de Crivella teria distribuído panfletos alegando que Paes seria apoiador da legalização das drogas, do aborto e do chamado "kit gay" nas escolas. A decisão abrange também a vice na chapa de Crivella, a tenente-coronel do Exército Andreia Firmo. Ela deve devolver R$ 42.499,50 aos cofres públicos referentes a “confecção de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) panfletos que continham informações inverídicas” sobre Eduardo Paes.