A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A decisão foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da União. A despacho foi assinado no dia 12 de julho e divulgado nesta semana. A ação foi proposta pela AGU após a Fundação Renova, criada pelas empresas envolvidas no desastre, ter anunciado a suspensão do pagamento do benefício de R$ 1,4 mil destinado a pessoas que tiveram a renda comprometida pelo desastre, como pescadores, pequenos agricultores e comerciantes que vivem ao longo do Rio Doce, entre Minas e o Espírito Santo. Ao recorrer ao Judiciário para manter o pagamento do beneficio, a AGU argumentou que as empresas não podem definir unilateralmente quem não tem mais direito ao auxílio, análise que deve ser aprovada pela Justiça. Além disso, os advogados públicos alegaram que os atingidos podem ficar sem renda em meio à pandemia da Covid-19. As informações são da Agência Brasil.
Justiça impede fim de auxílio para atingidos pelo desastre de Mariana
- 16/07/2020 22:56
- Gazeta do Povo
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