O descumprimento da determinação implicará ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) uma multa diária no valor de R$ 1 mil| Foto: Marcos Correa/PR.
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) retire imediatamente a música "Roda Viva", de Chico Buarque, de uma postagem feita no Instagram. O parlamentar usou a canção em uma foto em que criticava censura contra políticos e jornalistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Chico Buarque alegou, porém, que "Roda Viva" faz referência à falta de direitos civis causadas pela ditadura militar. "Não há dúvidas, portanto, da contrariedade de Chico Buarque à Ditadura Militar e suas bases, bradadas e defendidas ainda atualmente pelo grupo político do qual o Réu faz parte", defendeu o advogado João Tancredo na ação.

O advogado citou, ainda, as "diversas manifestações desse grupo político na defesa direta da ditadura militar" e mencionou "posições" públicas de Eduardo sobre "o AI-5 e seu retorno". "E já ironizou tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante a ditadura", acrescentou a defesa.

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O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou na suspensão de garantias constitucionais e no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais. Em 2019, Eduardo sugeriu um "novo AI-5" para conter a esquerda no país.

O pedido da defesa foi acatado na sexta-feira (16) pelo juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. O descumprimento da determinação acarretará em multa diária no valor de R$ 1 mil. Essa não é a primeira vez que Chico Buarque contestou a postagem. Anteriormente, o pedido foi indeferido pela juíza substituta Monica Ribeiro Teixeira sob a alegação de que não havia comprovação de que "Roda Viva" fosse de autoria do músico.