A 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe determinou neste sábado (12) que o governo federal e o Ibama tomem ações contra as manchas de óleo que vem surgindo em todo o litoral do Nordeste desde setembro. Os órgãos devem construir, em até 48 horas, uma barreira marítima para proteger os rios de Sergipe, como a foz do Rio São Francisco.
A decisão do juiz federal Fábio Cordeiro de Lima tem caráter liminar e determina que, em caso de descumprimento, o governo federal receba multas diárias de R$ 100 mil. A decisão autoriza o governo a "remanejar verbas do orçamento e eventuais dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários". A ação civil pública pedindo a responsabilização do governo foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Sergipe na última sexta-feira (11).
