Justiça manda soltar PMs presos por deserção em motim do Ceará

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17.ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou a liberdade provisória e sem fiança dos 43 policiais militares detidos por deserção durante o motim da categoria no Ceará, encerrada na noite deste domingo (1º). O magistrado volta atrás em sua própria decisão, que determinou a prisão preventiva dos agentes na semana passada. De acordo com o magistrado, o fim da greve ilegal dos policiais tornou a ordem de prisão "desarrazoada", ou seja, sem sentido. "Essa atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina", afirma Coutinho, que cita o acordo firmado pelos amotinados para encerrar a paralisação, que - contudo- não previa nenhuma medida de atuação em relação aos agentes detidos por deserção especial. O crime é tipificado no Código Penal Militar e prevê penas de até três meses de prisão. Os 43 militares foram detidos em flagrante após deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho havia ressaltado a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o "crescimento drástico" do número de homicídios durante o motim.