A Justiça Federal negou nesta segunda-feira (21) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para acessar informações de servidores da Receita Federal que tenham feito pesquisas sobre seus dados financeiros e fiscais no sistema interno da instituição. O juiz Márcio de França Moreira, da 8.ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu que a medida não poderia ser autorizada via habeas data.
Em sua decisão, o juiz argumenta que o pedido não era para acessar o conteúdo dos relatórios presentes na base de dados da Receita, mas para receber informações sobre os responsáveis por eventuais consultas que tenham atingido o senador e, por isso, não poderia ser atendido.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro entrou com o processo contra a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ele alegou que servidores dos órgãos fizeram "investigações ilícitas", por meio de senhas "invisíveis", para abastecer o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na produção do relatório que apontou movimentações financeiras do ex-assessor Fabrício Queiroz e deu origem ao "inquérito das rachadinhas".