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A Justiça do Rio Grande do Sul deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do estado explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB). O partido Novo questionou o pagamento e apontou supostas irregularidades no benefício. Pois a aposentadoria especial vitalícia a ex-governadores foi revogada antes de Leite renunciar ao cargo, em março deste ano, informou o Estadão.
O ex-chefe do Executivo gaúcho aparece como réu no processo, mas ainda não foi intimado pela Justiça. Em julho de 2021, o próprio Leite sancionou a extinção do pagamento de pensão especial vitalícia aos ex-mandatários estaduais. O ex-governador gaúcho teria recebido R$ 19,6 mil referente a maio e mais uma parcela retroativa de R$ 20,3 mil de abril, totalizando R$ 39,9 mil de rendimento bruto.
O juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz considerou que os argumentos apresentados na ação do Novo são “ponderáveis” e há uma possível “interpretação um tanto forçada” feita pela PGE gaúcha. No início desta semana, Leite anunciou sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul.
“Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de receber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores e apenas por até quatro anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia”, disse a assessoria de Eduardo Leite, em nota.
