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"Rachadinha"

Justiça vota na 5ª pedido de Flávio Bolsonaro que pode anular decisões do Caso Queiroz

O ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro e o assessor do seu gabinete Fabrício Queiroz: suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio.
Ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro e o assessor do seu gabinete Fabrício Queiroz: suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio. (Foto: Reprodução Instagram)

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Um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) está pautado para esta quinta-feira (25) na Justiça do Rio. Caso a maioria dos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal concorde com os argumentos dos advogados, todas as medidas cautelares adotadas no caso da "rachadinha", incluindo as quebras de sigilo e a prisão de Fabrício Queiroz, podem ser anuladas. O texto questiona a competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados. Pedem que o caso seja analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses têm foro. A discussão gira em torno da permanência ou não desse direito quando o político já deixou o cargo. A concessão do habeas corpus prejudicaria as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Federal Criminal do Rio, que cuida do caso desde o início.

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