A Justiça Federal de Brasília acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a União de utilizar os perfis oficiais do governo federal para promover o presidente Jair Bolsonaro, ministros ou outros agentes públicos. De acordo com a ação, proposta em março de 2021, as publicações nas redes sociais oficiais têm promovido o nome do presidente da República e não das instituições envolvidas.
Segundo o MPF, a ação teve como base diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais que traziam como conteúdo principal informações e imagens que fomentavam a imagem pessoal de Bolsonaro. O órgão alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.
Pela decisão da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, as contas de titularidade da Secretaria de Comunicação (Secom), do Palácio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública precisarão observar as suas postagens a fim de não promover pessoalmente ninguém.
“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas”, destacou a magistrada.